As principais dúvidas sobre o referendo das armas

Agência Estado /

Você tem dúvidas sobre o referendo? Confira aqui as principais questões.

Pergunta - Se ganhar o sim, quem tem armas terá de devolvê-las?

Resposta - Não. O que será votado é a proibição do comércio de novas armas.

P - Quem é autorizado a ter arma em casa poderá comprar armas ou munição?

R - Questão polêmica. "Se o sim ganhar, tem de haver regulamentação sobre como vai ficar a vida de quem já tem posse de arma", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, para quem essas pessoas terão direito a comprar munição, por exemplo. Renan disse que cabe ao Ministério da Justiça, no prazo de até 15 dias depois do referendo, submeter a regulamentação ao Congresso ou baixá-la por decreto. Alguns juristas entendem que quem já tem posse poderá comprar munição por se tratar de direito adquirido. Outros acham que isso não pode ser feito, porque não está dito com todas as letras no estatuto. A frente do sim propôs que a munição seja adquirida por meio do Exército, como ocorre hoje com praticantes de tiro.

P - Será possível importar armas?

R - O estatuto só garante esse direito a órgãos de segurança pública, colecionadores, atiradores e caçadores, com autorização prévia do Exército.

P - As fábricas de armas serão fechadas?

R - Não. Elas ainda poderão fornecer armas nos casos previstos no estatuto, além de exportar a produção.