“Como ciumento sofro quatro vezes: porque sou ciumento, porque me reprovo de sê-lo, porque temo que meu ciúme machuque o outro, porque me deixo dominar por uma banalidade: sofro por ser excluído, por ser agressivo, por ser louco e por ser comum.”

(Roland Barthes, Fragmentos de um discurso amoroso, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1981, p. 15, 96, 17 e 47.)

7 razões para votar "não" na consulta que pretende desarmar a população e fortalecer o contrabando de armas e o arsenal dos bandidos.

...VEJA alinha sete razões pelas quais julga correto votar NÃO no referendo sobre o comércio de armas de fogo...

VEJA acredita que a atitude que melhor serve aos interesses dos seus leitores e do país é incentivar a rejeição da proposta de proibição...

A pergunta que será feita no referendo das armas é um disparate. Ela ilude o eleitor. É uma trapaça, pois, mesmo que o SIM vença por larga margem, "o comércio de armas de fogo e munição" no Brasil vai continuar sendo exercido com todo o ímpeto pelo contrabando em nossas porosas fronteiras e pelos eficientes agentes do mercado negro ? alimentado em grande parte pelas próprias autoridades policiais encarregadas de desbaratá-lo.

Para funcionar, o referendo da proibição do comércio de armas no Brasil precisa da concordância de outros países (que vendem armas ilegalmente aos bandidos brasileiros) e de grupos particulares de interesse (os criminosos e seus asseclas na polícia).

O referendo é um despiste, uma tentativa de mudar de assunto, de desviar a atenção das pessoas do mal que realmente as atormenta: o banditismo

Como uma possível vitória do SIM não terá efeito positivo algum ? ao contrário, vai ajudar a aumentar ainda mais o poder de fogo dos bandidos

Se vencer o SIM, ele apenas vai desequilibrar ainda mais o balanço de forças entre as pessoas comuns e os bandidos ? a favor dos bandidos.

"As mazelas da insegurança nacional não decorrem do excesso de armas nas mãos da população, mas de uma polícia, um sistema judicial e prisional ineficientes"

A Suíça é um dos países mais armados do mundo. São 2 milhões de armas ? entre elas 600.000 fuzis e 500.000 pistolas ? para uma população de 7 milhões de pessoas. As ocorrências de crime por arma de fogo são tão baixas que nem sequer têm valor estatístico.

No Brasil, os disparos acidentais representam 5% das mortes por armas de fogo que ocorrem por ano. É um número baixo comparado com o de mortes intencionais, mas é uma das taxas mais altas do mundo.

As 7 razões da Veja.

Por que 7? Por que não 1,2 ou 200? Por que é um número cabalístico? Modismo?

1.     OS PAÍSES QUE PROIBIRAM A VENDA DE ARMAS TIVERAM AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DA CRUELDADE DOS BANDIDOS

Ou seja, quer dizer que não banalizar a comercialização de armas e munições não diminuiu o crime, mas que pelo contrário, aumenta-o? Não só os crimes como a crueldade dos bandidos? Qual é a determinante cartesiana para “crueldade dos bandidos”? Lembremos que os números não dizem nem verdades nem mentiras: são números! Mas quem os manipula sim, o fazem segundo interesses próprios, e uma revista de informação como esta, por qual motivo é tão parcial em sua matéria? Benefício da população? Ou reportagem encomendada?

2.     AS PESSOAS TEMEM AS ARMAS. A VITÓRIA DO "SIM" NO REFERENDO NÃO VAI TIRÁ-LAS DE CIRCULAÇÃO NO BRASIL

“Nas zonas rurais brasileiras, longe dos pontos policiais, serve para sitiantes e fazendeiros defenderem suas propriedades de assaltos, invasões do MST e dos ataques de animais predadores a seus rebanhos e criações.”

O “Sim” não é para tirar as armas de circulação, visto que elas estarão em posse de bandidos, de entidades competentes e de pessoas autorizadas pela Polícia Federal.

 É muita ingenuidade argumentar que os bandidos (os fora-da-lei) não obedecerão à lei, visto que justamente isto o determina como bandido. Não é esta a intenção de tal lei, que se constitui, na verdade, em não banalizar a venda de armas, deixando-as à mercê de pessoas que por meio delas possam vir a ferir ou matar, em crimes relacionados à motivações passionais, tais como por embriaguez, discussões em trânsito, rixa de vizinhos..., ou ainda à mercê de crianças, que por sua ingenuidade, podem acabar atirando em alguém...

Policiais, militares, empresas de segurança, etc., estarão armados, justamente para através das instituições e dos aparelhos estatais, fazer exercer a segurança do cidadão, conforme lei (legalmente), democraticamente, segundo sistema admitido pela nação. É contra-senso criar tais instituições para ao lado delas exercer uma justiça própria, exercendo pretensa segurança pessoal alheia ao cerceamento dos mecanismos estatais, eleitos por maioria.

O cidadão que esclarecer sua necessidade de porte de arma também poderá possuí-la. Fazendeiros, policiais aposentados, etc, que legitimarem a necessidade de possuí-las, terão direito a tê-las. Por que então referendo? Porque o censo de porte legalizado de armas conta em seus autos com gente que as possui não por necessidade ou profissão. O clube das armas nos EUA, por exemplo, foi criado coincidentemente junto com a Ku Klux Kan.

As pessoas não temem as armas, mas sim, podem vir a temer quem as utiliza. Você teme um bandido que tem arma, mas é assaltado e, geralmente,acaba aí. O bandido te teme se você tem arma, mas por isso mesmo ele não volta as costas para você, ele te mata. É ilusão a população civil armada como solução para acabar com a criminalidade. Transformaríamos a população civil num exército, e nossas cidades em casernas? Se policiais, que tem por profissão, ocupar seu tempo em treinamentos, são baleados, que dirá de civis. Ou são à toa os conselhos da polícia para não reagir à assalto a mão aramada?

Quanto ao trecho da revista V. que menciona o MST, muito me memora a KKK...

3. O DESARMAMENTO DA POPULAÇÃO É HISTORICAMENTE UM DOS PILARES DO TOTALITARISMO. HITLER, STALIN, MUSSOLINI, FIDEL CASTRO E MAO TSÉ-TUNG ESTÃO ENTRE OS QUE PROIBIRAM O POVO DE POSSUIR ARMAS

“É o mesmo que atualmente fazem Fidel Castro em Cuba e o coronel Hugo Chávez na Venezuela.”

O Big Stick estadunidense não é apontado como prática totalitária entre os citados acima, mas no entanto, dentre os citados, a Venezuela é vítima dele, acrescentando-se o Brasil e parte da américa central e toda a américa do sul. A parte o nazismo, os outros regimes foram duramente criticados no contexto do bipolarismo político que culminou na guerra fria pelos EUA, onde qualquer um que discordasse de suas doutrinas, era acusado de comunista, que ficou um jargão, sinônimo de não simpático à doutrina estadunidense, assim como americano ficou sinônimo de estadunidense. Quero dizer que, afora o nazismo, que é que há com os outros regimes? Fizeram merda? Fizeram, assim como o nosso! Eles não podem ter o regime deles? Há de ser, a exemplo do que os EUA fizeram no Iraque, o modelo democrático estadunidense por excelência o regime a ser aplaudido internacionalmente?

E o comentário sobre Fidel e Chávez, não passam de disseminação de preconceitos promovidos por elites de interesses opostos, ou seja, interesses de fazer a manutenção para que esta oligarquia permaneça com poder e no poder. Não quero dizer com isso que Fidel e Chávez não possam ser alvo de críticas... mas “comer criancinhas” é demais!

4. A POLICÍA BRASILEIRA É INCAPAZ DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS

É óbvio que segurança não é só adquirida pela polícia. Fatores como família, educação, religião, inclusão, distribuição de renda igualitária, etc. são fundamentais para se garantir segurança e estão intimamente relacionados.

No entanto, taxar categoricamente que a polícia é incapaz de garantir segurança, é de um extremismo fundamentalista. É óbvio que a polícia garante segurança, mas com certeza não é toda a segurança que a população sente precisar. Por que digo “sente”? Por que meios de comunicação perniciosos, que só selecionam em seu leque de notícias crimes de todas as espécies, criam na população um “sentimento” de insegurança, deixando o povo sempre com adrenalina, com uma preparação mental voltada para um caso de violência, fazendo com que o povo consuma produtos para se sentir mais seguros: como armas e munições , carros blindados, casas blindadas, cerca elétrica, alarmes, spray de pimenta, etc e tal.

É certo de que a polícia pode ser mais eficiente, combatendo, por exemplo, a corrupção interna que há em suas delegacias, mas isto não é motivo para taxá-la de incapaz.

5. A PROIBIÇÃO VAI ALIMENTAR O JÁ FULGURANTE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS

O comércio ilegal já existe, e com certeza, com a proibição, as armas ilegais serão mais caras, e logicamente, não é qualquer pivetinho que vai ter dinheiro para possuir uma.

Quantos às pessoas credenciadas para possuírem armas, poderão comprar normalmente munições e novas armas.

Além disso a indústria bélica não vai ter muito o que comemorar. A indústria bélica é uma das mais economicamente ricas do mundo. Patrocinam pesquisas a favor das armas, compram intelectuais, etc. Na áfrica, minas baratas, ultrapassadas, da década de 80, existem aos milhares em certas regiões, aleijando ainda hoje pessoas. Em columbine, EUA, balas de $0,30 aleijaram estudantes.

6. OBVIAMENTE, OS CRIMINOSOS NÃO VÃO OBEDECER À PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS

Nossa, isso é argumento? Quem escreveu isso? (argumentado no item 2)

E a população que votou não, irá obedecer? Como saberá o ladrão quem obedeceu ou não? É este o grande ponto para que um ladrão ataque ou não?

7. O REFERENDO DESVIA A ATENÇÃO DAQUILO QUE DEVE REALMENTE SER FEITO: A LIMPEZA E O APARELHAMENTO DA POLÍCIA, DA JUSTIÇA E DAS PENITENCIÁRIAS

            Penitenciárias também estão longe de solucionar a criminalidade. Limpeza do aparelho da polícia também, assim como da justiça. A mim, parece-me óbvio que a inclusão social, distribuição igualitária de renda e educação são fatores concretos para a diminuição da criminalidade, e para além disso, de um desarmamento moral e religioso, onde “valores” como ciúmes, por exemplo, não sejam perpassados com tanta intensidade em parte de nossa cultura, que induz à posse, e origina crimes que chegam ao ponto de assassinar. O mesmo se pode aplicar ao desarmamento de preconceitos tais como: intolerâncias racistas, ou de orientação sexual, etc...        

O referendo não tem por intenção solucionar a criminalidade, mas diminuí-la e também sua potencialidade em nossa sociedade.

Tire suas dúvidas sobre o Estatuto do Desarmamento

http://www.mj.gov.br/seguranca/desarmamento.htm

Estatuto do Desarmamento

1. Quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento? E quando foi regulamentado?

A Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Portanto, começou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003.

O decreto que a regulamentou, nº 5.123 de 01/07/2004, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de julho de 2004, começando a vigorar naquela data.

2. Por que foi preciso regulamentar o estatuto? Como foi esse processo?

Porque alguns artigos não eram auto-aplicáveis, como por exemplo o teste psicotécnico para a aquisição e porte de armas de fogo, marcação de munição e indenização para quem entregar sua arma. O governo federal constituiu, então, uma comissão especial para elaborar o texto do decreto, pela portaria 388 de 04/02/2004, composta por técnicos dos ministérios da Justiça e da Defesa. Os trabalhos da comissão foram coordenados pela secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viegas.

Esse trabalho esteve disponível nas páginas da internet desses ministérios, por 15 dias, com o objetivo de receber sugestões da população (consulta pública), além da audiência pública, realizada no auditório do MJ, e que contou com mais de 100 pessoas representativas dos vários segmentos da sociedade.

Após três meses e meio de discussões, no dia 20 de maio, a comissão entregou o texto proposto aos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas, em solenidade simbólica no Ministério da Justiça.

3. Quais são os principais pontos da nova lei?

Em regra, a lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para casos onde há ameaça à vida da pessoa;

O porte de arma terá duração previamente determinada, estará sujeita à demonstração de efetiva necessidade, a requisitos para a obtenção de registro;

O porte poderá ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor;

As taxas cobradas para a emissão de autorização para porte e registro de armas de fogo foram aumentadas, de maneira a dissuadir o pedido de novas permissões. Para novo registro, renovação ou segunda via, a taxa é de R$ 300. Para a expedição de porte, renovação ou segunda via do mesmo, a taxa é de R$ 1 mil.

Em outubro de 2005, o governo promoverá um referendo popular para saber se a população concorda com a proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional. Em caso de aprovação, a medida entrará em vigor na data de publicação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

4. Que órgão é responsável pelo registro da arma?

A Polícia Federal, se a arma for de uso permitido, e o Comando do Exército, se for de uso restrito. Não existe mais o registro estadual.

5. Qual a diferença entre registro e porte de arma?

O registro é o documento da arma, ele deverá conter todos os dados relativos à identificação da arma e de seu proprietário. Esses dados deverão ser cadastrados no Sinarm (Polícia Federal) ou no Sigma (Comando do Exército). O porte é a autorização para o proprietário andar armado.

6. Quem poderá andar armado no Brasil?

Somente poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. E civis com porte concedido pela Polícia Federal.

7. Quem pode comprar arma de fogo no Brasil?

Somente maiores de 25 anos poderão comprar arma de fogo. As pesquisas sobre vitimização na sociedade brasileira revelam que o número esmagador de perpetradores e vítimas de mortes ocorridas com o uso de arma de fogo é formado por homens jovens entre 17 e 24 anos. Em razão desta constatação empírica, a idade mínima para se adquirir e portar arma de fogo foi elevada de 21 para 25 anos.

8. Como o Estatuto trata o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo?

Houve mudança significativa na legislação penal, que prevê penas mais específicas para condutas até então tratadas da mesma maneira, como o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas, até então tipificadas como contrabando e descaminho. As penas para ambos os casos é de reclusão de quatro a oito anos e multa. Se a arma, acessório ou munição comercializada ilegalmente for de uso proibido ou restrito, a pena é aumentada da metade. Se o crime for cometido por integrante dos órgãos militares, policiais, agentes, guardas prisionais, segurança privada e de transporte de valores, ou por entidades desportistas, a pena também será aumentada da metade. Se a arma de fogo for de uso restrito, os crimes de posse ou porte ilegal, o comércio ilegal e o tráfico internacional são insuscetíveis de liberdade provisória, ou seja, o acusado não poderá responder o processo em liberdade.

9. Haverá um cadastro único de controle de armas de fogo?

Não. O que existirá é a integração entre o Sistema Nacional de Armas -Sinarm, gerido pela Polícia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma, do Comando do Exército. Isso permitirá ao Estado ter o controle de toda a vida da arma de fogo: desde o momento em que é produzida ou importada, se foi destinada às forças de segurança ou se foi posta à venda no varejo, para quem foi vendida e se aquele que a comprou mantém seu registro atualizado. Toda vez que uma arma ilegal for apreendida, o SINARM será capaz de rastrear o momento em que esta arma saiu da legalidade e iniciar as investigações para apurar eventuais responsabilidades pelo desvio.

10. O que acontecerá com as armas apreendidas ou entregues pela população?

Elas serão destruídas pelo Comando do Exército.

11. Como o cidadão que possui uma arma de fogo deverá proceder daqui para frente?

Os proprietários de armas de fogo registradas terão três anos, a partir da publicação da regulamentação, para renovar o registro, de acordo com os requisitos da nova lei.

Aqueles que possuem armas, mas não têm o registro, terão o prazo de 180 dias, a contar de 23 de junho de 2004 (Lei 10.884, de 17/06/04), para regularizar a situação perante a Polícia Federal, ou entregá-las. Nesse sentido, essas pessoas poderão ser indenizadas, se comprovada a boa-fé. As armas registradas poderão ser entregues a qualquer tempo e o Estado irá indenizar seus proprietários.

12. E quem quiser ficar com a arma de fogo, o que deverá fazer?

Registrá-la. E somente poderá tê-la sob sua posse no interior de sua residência.

13. Que requisitos são necessários para o cidadão registrar uma arma de fogo?

A nova lei determina que o interessado em manter uma arma de fogo em seu domicílio deverá declarar sua efetiva necessidade, apresentar certidões de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, apresentar documento que comprove sua ocupação lícita e residência certa e comprovar sua capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma. Apenas após a apresentação de todos esses requisitos, o interessado em comprar uma arma de fogo receberá do SINARM uma autorização para a compra. Tais medidas visam restringir a emissão de registro de arma apenas àqueles que apresentam todas as condições para manter uma arma sob sua responsabilidade em sua residência.

14. Os portes de armas existentes perdem a validade com a nova lei?

Os portes de arma de fogo já concedidos expiram em 90 dias, a contar do dia 23 de junho de 2004. Aquele que tenha a efetiva necessidade de renovar seu porte deverá encaminhar seu pedido nesse prazo à Polícia Federal e submeter-se às novas regras.

15. O que acontece com quem for pego armado sem o porte?

Será preso. O porte ilegal é crime inafiançável. Só pagará fiança quem for pego portando arma de fogo de uso permitido e esta estar registrada em seu nome. Se o porte ilegal de arma for de uso restrito, além de ser crime inafiançável, o réu não terá direito à liberdade provisória. O mesmo tratamento terá quem praticar o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo.

16. Quem é o autor da Lei?

A nova legislação nasceu no Ministério da Justiça e tramitou por uma Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, sempre sob a égide do consenso. A proposta inicial encaminhada às duas casas pelo Executivo teve seu espírito mantido no texto final aprovado no Senado. Além disso, o Plano Nacional de Segurança Pública, elaborado pelo instituto da Cidadania, prevê em seu último capítulo a necessidade de se estabelecer um controle de armas mais eficaz no país.

CAPÍTULO IV

DOS CRIMES E DAS PENAS

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

·        Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso

permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou

dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável

legal do estabelecimento ou empresa:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Omissão de cautela

·        Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito)

anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua

posse ou que seja de sua propriedade:

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de

empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de

comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo,

acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de

ocorrido o fato.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

·        Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que

gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo,

acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal

ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo

estiver registrada em nome do agente.

Disparo de arma de fogo

·        Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas

adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como

finalidade a prática de outro crime:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

·        Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder,

ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de

fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com

determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo

ou artefato;

II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de

fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro

autoridade policial, perito ou juiz;

III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização

ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;

IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou

qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;

V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição

ou explosivo a criança ou adolescente; e

VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma,

munição ou explosivo.

Comércio ilegal de arma de fogo

·        Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar,

montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito

próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou

munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Parágrafo único. Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo,

qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive

o exercido em residência.

Tráfico internacional de arma de fogo

·        Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer

título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente:

Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

·        Art. 19. Nos crimes previstos nos arts. 17 e 18, a pena é aumentada da metade se a arma de

fogo, acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito.

·        Art. 20. Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se

forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6o, 7o e 8o desta Lei.

·        Art. 21. Os crimes previstos nos arts. 16, 17 e 18 são insuscetíveis de liberdade provisória.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

·        Art. 22. O Ministério da Justiça poderá celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal

para o cumprimento do disposto nesta Lei.

·        Art. 23. A classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e

demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos ou permitidos será disciplinada em ato do

Chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.

§ 1o Todas as munições comercializadas no País deverão estar acondicionadas em

embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar a

identificação do fabricante e do adquirente, entre outras informações definidas pelo regulamento

desta Lei.

§ 2o Para os órgãos referidos no art. 6o, somente serão expedidas autorizações de compra de

munição com identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis, na forma do

regulamento desta Lei.

§ 3o As armas de fogo fabricadas a partir de 1 (um) ano da data de publicação desta Lei

conterão dispositivo intrínseco de segurança e de identificação, gravado no corpo da arma,

definido pelo regulamento desta Lei, exclusive para os órgãos previstos no art. 6o.

·        Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao Comando

do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e

o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de

trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores.

·        Art. 25. Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo

pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais

interessarem à persecução penal, ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de

48 (quarenta e oito) horas.

Parágrafo único. As armas de fogo apreendidas ou encontradas e que não constituam prova

em inquérito policial ou criminal deverão ser encaminhadas, no mesmo prazo, sob pena de

responsabilidade, pela autoridade competente para destruição, vedada a cessão para qualquer

pessoa ou instituição.

·        Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos,

réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.

Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à

instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo

Comando do Exército.

·        Art. 27. Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas

de fogo de uso restrito.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às aquisições dos Comandos Militares.

·        Art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os

integrantes das entidades constantes dos incisos I, II e III do art. 6o desta Lei.

·        Art. 29. As autorizações de porte de armas de fogo já concedidas expirar-se-ão 90 (noventa)

dias após a publicação desta Lei. (Vide Lei nº 10.884, de 2004)

Parágrafo único. O detentor de autorização com prazo de validade superior a 90 (noventa)

dias poderá renová-la, perante a Polícia Federal, nas condições dos arts. 4o, 6o e 10 desta Lei, no

prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação, sem ônus para o requerente.

·        Art. 30. Os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas deverão, sob pena

de responsabilidade penal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei,

solicitar o seu registro apresentando nota fiscal de compra ou a comprovação da origem lícita da

posse, pelos meios de prova em direito admitidos. (Vide Lei nº 10.884, de 2004)

·        Art. 31. Os possuidores e proprietários de armas de fogo adquiridas regularmente poderão, a

qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, nos termos do

regulamento desta Lei.

·        Art. 32. Os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas poderão, no prazo

de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei, entregá-las à Polícia Federal, mediante

recibo e, presumindo-se a boa-fé, poderão ser indenizados, nos termos do regulamento desta Lei.

(Vide Lei nº 10.884, de 2004)

Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo e no art. 31, as armas recebidas constarão

de cadastro específico e, após a elaboração de laudo pericial, serão encaminhadas, no prazo de

48 (quarenta e oito) horas, ao Comando do Exército para destruição, sendo vedada sua utilização

ou reaproveitamento para qualquer fim.

·        Art. 33. Será aplicada multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 300.000,00 (trezentos mil

reais), conforme especificar o regulamento desta Lei:

I – à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou lacustre que

deliberadamente, por qualquer meio, faça, promova, facilite ou permita o transporte de arma ou

munição sem a devida autorização ou com inobservância das normas de segurança;

II – à empresa de produção ou comércio de armamentos que realize publicidade para venda,

estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas.

·        Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um

mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o

ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5o da

Constituição Federal.

Parágrafo único. As empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte

internacional e interestadual de passageiros adotarão as providências necessárias para evitar o

embarque de passageiros armados.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

·        Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional,

salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei.

§ 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo

popular, a ser realizado em outubro de 2005.

§ 2o Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na

data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

·        Art. 36. É revogada a Lei no 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.

·        Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

José Viegas Filho

Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2003

ANEXO

TABELA DE TAXAS

SITUAÇÃO R$

I – Registro de arma de fogo 300,00

II – Renovação de registro de arma de fogo 300,00

III – Expedição de porte de arma de fogo 1.000,00

IV – Renovação de porte de arma de fogo 1.000,00

V – Expedição de segunda via de registro de arma de fogo 300,00

VI – Expedição de segunda via de porte de arma de fogo 1.000,00

Sofisma. [Do gr. sóphisma, ‘sutileza de sofista’, pelo lat. sophisma.] S. m. 1. Filos. Argumento aparentemente válido, mas, na realidade, não conclusivo, e que supõe má fé por parte de quem o apresenta; silogismo crítico. [Cf. paralogismo.] 2. Filos. Argumento que parte de premissas verdadeiras, ou tidas como verdadeiras, e que chega a uma conclusão inadmissível, que não pode enganar ninguém, mas que se apresenta como resultante das regras formais do raciocínio, não podendo ser refutado. 3. P. ext. Argumento falso formulado de propósito para induzir outrem ao erro: [...] 4. Bras. Pop. Engano, logro, burla, tapeação.

“-Todo mundo vibra com o professor, mas ninguém percebe que o que ele fala é tão preconceituoso quanto, exagerando no amor para com eles!

            - O quê? Agora tem limite para amar? Amor tem exageros? Antes exagerar no amor do que no ódio!!!

            <Aplausos>”.

            “-Nós devemos ratificar o erro de nossos Governos passados...

            - Então você quer repetir os mesmos erros? Ra-tificar é confirmar, e Re-tificar é corrigir. Você, caro eleitor, quer mesmo votar em quem quer repetir os mesmos erros? Em quem não consegue re-tificar o que diz?

<Aplausos><risos>”.

“ - Me alcança o orégano?

 - Isso é manjericão lindinha. Vocês tão vendo o nível da pizza que vai sair...”

<risos>”.

“ - Não se dá pérolas aos porcos. A palavra de Deus é como chocolate. A gente sabe que é bom, mas não se força ninguém a comer algo bom, porque é qualificá-lo como sobra, como algo ruim...

- Meu filho, não se compara a palavra de Deus a chocolates...”

Sofismas, além de chatos, são difíceis de refutar, pois logo ganham a turba.

O verdadeiro conhecimento não esmorece ao próprio conhecimento!

9

         Ao se fazer corresponsável pela comunidade civil, a comunidade cristã não tem que representar teoria alguma que necessariamente fosse sua específica, frente às diversas formas e realidades políticas. Ela não está em condições de apresentar alguma doutrina como sendo a doutrina cristã por excelência do Estado legítimo. Ela tampouco está em condições de apontar para alguma concretização já havida do Estado perfeito ou de propor a criação de um Estado desses. Somente existe um corpo de Cristo, nascido da palavra de Deus ouvida na fé. Não existe, portanto, nenhum Estado cristão correspondente à igreja cristã, nenhuma réplica da igreja na esfera política. Pois mesmo que o Estado seja efeito de disposição divina, mesmo que ele seja a forma em que se apresenta uma daquelas constantes da providência divina e da história do mundo por ela regida no reino de Cristo, isto não implica que Deus se revele, seja crido e reconhecido numa comunidade estatal em si. O efeito da disposição divina a se concretizar em sua existência está em que pessoas receberam em termos de fato (independentemente da revelação de Deus e de sua fé) a incumbência de cuidar do direito temporal e da paz temporal, da humanização exterior, relativa, provisória da existência humana, e isto “segundo critério do discernimento humano e da capacidade humana”. Neste sentido as diversas formas e os diferentes sistemas políticos não passam de criações humanas que, nesta qualidade, não têm caráter de revelação, como tais não estão abonadas e portanto não podem reivindicar a fé. Ao se fazer corresponsável pela comunidade civil, a comunidade cristã participa – partindo da revelação de Deus e da sua fé – da busca humana pela forma ideal, pelo sistema mais condizente da coisa política; ao mesmo tempo, porém, ela também tem plena consciência das limitações de todas as formas e sistemas políticos que o ser humano possa encontrar (mesmo com a colaboração da própria comunidade cristã). Logo ela não terá a ousadia de defender uma concepção política – mesmo que seja “democrática” – contra todas as demais concepções, como se aquela fosse a concepção cristã por excelência. Ao anunciar o reino de Deus, ela deve apresentar as suas esperanças bem como as suas perguntas no que tange a todos os programas políticos. Isso vale também, e ainda muito mais, no que tange a todas as realizações políticas. Frente a estas será ao mesmo tempo mais condescendente e mais rigorosa, mais paciente e ao mesmo tempo mais impaciente que os não-cristãos envolvidos nisso; mesmo assim ela não poderá considerar perfeita semelhante realização, nem, portanto, confundi-la com o reino de Deus; afinal essa realização política se consumou apenas com base em discernimento humano e capacidade humana. À vista de todas as realizações políticas já concretizadas, e à vista de todas ainda por ser concretizadas, a comunidade cristã ainda espera pela “cidade que tem fundamentos, da qual Deus é o arquiteto e edificador” (Hb 11. 10). Sua obediência e confiança ela presta não a alguma forma ou realidade política, mas à força da palavra, pela qual Deus sustenta todas as coisas (Hb 1.3; tese de Barmen nº5), inclusive as coisas políticas.

Hoje fui à igreja, culto com ênfase aos empresários, e esperava encontrar duas coisas relativas à pregação: espiritualização de alguma passagem obscura do Antigo Testamento e relação enfática entre Deus e dinheiro.

Foi gostoso ser surpreendido pela mensagem, que tratava:

“Na bíblia há “finais felizes”, já que Mesaque, Sadraque e Abdenego saíram ilesos da fornalha, Davi derrotou Golias, e Pedro foi salvo da prisão por um anjo de Deus. No entanto, Estevão, que fazia a vontade de Deus, morreu apedrejado, destoando com nossa noção de “final feliz” (facilmente realizada se um campo de força surgisse e impedisse as pedras de o alcançarem)”. Ou seja, situações difíceis, de acordo com o Pastor Luciano, nem sempre representam pecado, nem há um problema de compreensão da parte de Deus em entender nosso “final feliz” e, por conseguinte, realizá-lo, mas devemos confiar no final que Deus tem para nós.

Outro ponto da pregação questionou a expressão: “ ‘Paciência tem limite!’, então esperança tem limite, amor tem limite, amor a deus tem limite...” . Coisa que apreciei bastante, também na mensagem.

Ao final, o Lincoln (?), do louvor da igreja, cantou bonito uma música muito legal que agora não me recordo... Em suma, o culto foi bom!